Licença maior só depende dos patrões

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Cuidava de chácara mas não era empregado

Namorado da mãe que jogou bebê na lagoa diz que fica com a criança, se for o pai

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Constrangimento ilegal. Atipicidade do persecutório.

Sentença Penal. 4ª Unidade - Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza. E-mail: [email protected]; [email protected]

Município não pode cobrar ISSQN de cartórios

Justiça do Rio contra o cigarro e seus derivados

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Busato processará criminalmente presidente do TJ gaúcho

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Fome zero já consumiu R$ 27 bilhões, diz Lula

Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Conjunto Nacional é condenado por acidente em sua praça de alimentação